Wilson Santos se faz de vítima e

ataca o Governo de Maggi

No melhor estilo "Galinho do Baú", o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), declarou "guerra" ao Governo do Estado, nesta quinta-feira (2), em entrevista coletiva, no Palácio Alencastro. O tucano posou de vítima e chamou para si a responsabilidade pelas obras do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) da Capital. Ele também praticamente descartou a atuação da administração estadual no processo de andamento das obras do programa federal.Em ataque direto ao Governo Blairo Maggi, Wilson Santos afirma que saiu da "alça de mira" (oficial R2 do Exército Brasileiro, ele usou o termo militar para afirmar que esta sendo vítima de ataques) e iniciou os ataques, principalmente ao secretário estadual de Infraestrutura, Vilceu Marcheti. "Ele [Vilceu] não abriu a boca para defender Cuiabá durante duas horas de reunião [em Brasília, na quarta-feira], mas, para fazer fofoca e mentir para sociedade, ele é recordista. Esse moço deveria estar é no Guinnes Book", atacou.Santos informou que a atitude do secretário Vilceu, apontada como "contaminadoras das informações referentes ao PAC", o levou a ligar para o governador Blairo Maggi (PR), para que tomasse alguma posição sobre o assunto. "Pedi para o governador enquadrar o Vilceu, mas parece que a coisa piorou. Quero não acreditar que esse comportamento seja direcionado pelo governador, pois Cuiabá não merece isso", afirmou."Muitos trabalham para carimbar a imagem da prefeitura como incompetente e desonesta, mas isso não vai acontecer", disse Santos, ao comemorar os resultados da última reunião com técnicos da Controladoria Geral da União (CGU), realizada em Brasília. Ele assumiu uma posição de independência e garantiu que todos os problemas apontados pela CGU - total de 11 tópicos - serão sanados nos próximos 30 dias.O prefeito afirmou que pouco fez o Governo do Estado para reverter a situação junto a CGU, que, inicialmente, apontou 40 irregularidades no andamento do PAC da Capital, onde, entre os dias 13 a 20 de março, conseguiram reduzir consideravelmente esses números. "Agora, a coisa vai andar, ficou definido nessa reunião decisiva que tudo será tratado diretamente entre prefeitura e Ministério da Cidade. E já até falei com o ministro Márcio Fortes", disse, descartando o interveniência do Governo do Estado.Wilson Santos afirmou que a manutenção da prefeitura no gerenciamento das obras do PAC deixou a administração estadual em uma situação de descontentamento e que Cuiabá foi envolvida politicamente nas questões técnicas. "O relatório feito em Cuiabá foi criterioso, tocado à base de lupa e isso só foi feito na Capital, não utilizando o mesmo critério em outras cidades de Mato Grosso, como Várzea Grande e Rondonópolis", destacou.
Relatório e nota da CGU
Apesar do discurso de Santos, as obras continuam com irregularidades graves. A própria CGU, através de nota em seu site, saliente, no entanto, que não há risco de Cuiabá perder o PAC. "A CGU esclarece que não fez qualquer recomendação que implicasse em paralisação das obras ou em interrupção do fluxo de recursos a elas destinados", diz a nota.
"A nota emitida pela CGU é justa. A controladoria fez um pente fino no PAC em Cuiabá, encontrou erros, mas todos sanáveis e cometidos por questões burocráticas, e não através de dolo ou má-fé. Em trinta dias resolveremos todas essas pendências", disse Santos.
Veja as falhas apontadas no relatório da CGU:
"Por outro lado, a documentação adicional apresentada não foi suficiente para elidir os seguintes fatos apontados:
Quanto a atuação da Prefeitura:
a) falta de detalhamento e/ou análise da compatibilidade do item IMPOSTOS na composição do BDI, especificamente no que se refere aos percentuais adotados para o PIS, COFINS e ISS, inclusive no que se refere à adequada base de cálculo, já que não se admite a inclusão do IRPJ e CSLL no cálculo do BDI (alínea a de: item 3.1.1.1 do Relatório n° 215183; item 3.1.1.2 dos Relatórios n° 215037 e n° 215085);
b) necessidade de exclusão do BDI do percentual referente à Administração Local, alocando-se seus custos na planilha orçamentária, após análise de sua consistência e compatibilidade com o porte e tipo da obra, procedendo-se às necessárias repactuações (alínea b de: item 3.1.1.1 do Relatório n° 215183; item 3.1.1.2 dos Relatórios n° 215037 e n° 215085);
c) necessidade de exclusão do BDI do percentual referente a Ferramentas (Lotes 1, 3 e 6), Despesas Indiretas (Lote 6), Outras Despesas (Lote 6) e Equipamentos Diversos (Lote 7), exigindo o detalhamento de cada um de seus componentes e, se for o caso, após análise de sua consistência e compatibilidade com o porte e tipo da obra, proceder à inclusão desses itens na planilha orçamentária, executando-se as necessárias repactuações (alínea c de: item 3.1.1.1 do Relatório n° 215183; item 3.1.1.2 dos Relatórios n° 215037 e n° 215085);
d) necessidade de demonstrar ao Tribunal de Contas da União o estágio atual dos estudos que a Prefeitura Municipal se comprometeu a fazer no decorrer da execução da obra (quando, como, qual o valor, por quem, por quanto tempo e com que prazo o estudo foi contratado) [alíneas a e b de: item 3.1.1.1 dos Relatórios n° 215037 e n° 215085; item 3.1.1.2 do Relatório n° 215183];
e) necessidade de proceder à reanálise dos valores unitários contratados para execução das obras, de forma que eventuais extrapolações nos preços unitários à mediana do SINAPI + BDI (readequado) sejam devidamente justificadas, nos termos do §1º do Art. 115 da Lei n° 11.439, de 29/12/2006 - LDO/2007, ou repactuadas, tendo como limite superior (teto) a mediana do SINAPI + BDI (readequado) [alínea c de: item 3.1.1.1 dos Relatórios n° 215037 e n° 215085; item 3.1.1.2 do Relatório n° 215183];
f) independente dos apontamentos referentes à contratação da empresa para finalização da obra da ETA de Tijucal, faz-se necessária a adoção de medidas com vistas a elidir o sobrepreço apontado pela CGU, no valor de R$685.594,18 (item 3.1.1.8 do Relatório n° 215183);
g) necessidade de diferenciação do BDI para os materiais mais representativos da obra, tubulação de ferro fundido (neste caso), observando-se as premissas estabelecidas no Acórdão n° 325/2007-Plenário, a situação específica dos tubos de ferro fundido tratadas no Acórdão n° 157/2009-Plenário, além do que consta do Acórdão n° 2656/2007-Plenário; procedendo-se às devidas repactuações (item 3.1.1.9 do Relatório n° 215183);
h) necessidade de aperfeiçoamento dos controles internos da Prefeitura Municipal, de forma a não apresentar divergência na metodologia adotada pela CAIXA para aferição das medições de serviços, de forma a evitar atrasos no acatamento destas medições ou da ocorrência de glosas (item 3.1.1.10 do Relatório n° 215183)
i) necessidade de correção de preços unitários distintos para um mesmo serviço, procedendo-se às necessárias repactuações (item 3.1.1.6 do Relatório nº 215085 e Item 3.1.1.3 do Relatório nº 215037);
j) necessidade de detalhamento dos custos das obras (item 3.1.1.8 do Relatório n° 215085);
l) necessidade de realizar licitação com projeto básico contendo orçamento detalhado em planilhas de composição de custos unitários conforme Lei n.º 8.666/93, art. 6.º, IX - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2005 (Item 3.1.1.7 do Relatório nº 215183).