segunda-feira, 23 de março de 2009

Comissão de Ética requer litigância de

má fé para o vereador Ralf Leite


Acusado de falta de decoro parlamentar ao ser flagrado em ato libidinoso com um travesti menor, em Várzea Grande, o vereador Ralf Leite (PRTB) comprou uma briga grande para tentar se manter no cargo. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá requereu nesta segunda-feira com o pedido de litigância de má fé por parte da defesa do vereador. O processo contra Leite foi suspenso pelo Tribunal de Justiça. No entendimento da assessoria jurídica da Comissão, a petição feita pelos advogados Alfredo Gonzaga e Marcela Soukef onde impetraram com um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça, houve tentativa de induzir a Justiça erro por conta de omissão da informação de que a oitiva marcada para a última quinta-feira foi requerida pela própria defesa do parlamentar. Segundo o advogado Zaluir Pedro Assad, assessor jurídico da Comissão, a omissão ficou evidenciada se comparados os documentos onde os defensores de Ralf solicitam a realização das oitivas e no documentos que impetram o recurso no TJ. O próprio juiz relator Marcelo Souza Barros relata na decisão que Ralf foi notificado da audiência com menos de três dias úteis, como prevê a legislação nesses casos. ?Como essa audiência pode ter prejudicado a defesa se foi ela mesma que requereu a oitiva?, questiona Zaluir. A Comissão irá recorrer no próprio Tribunal de Justiça. Essa resposta será enviada ao próprio juiz Marcelo Souza Barros, atendendo a um pedido do próprio magistrado, como consta em seu despacho.

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